31 de out. de 20192 minCONFAZ - Convênio ICMS n.° 152 de 10/10/2019Em 10 de outubro de 2019, o Conselho da Fazenda de Política Fazendária – CONFAZ, em sua 318° Reunião Extraordinária, celebrou convênio...
31 de out. de 20193 minIN RFB n.º 1.911/2019: Uma nova limitação à apuração de créditos do PIS e da COFINS?Recentemente, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n.º 1.911/2019 (IN 1.911/2019), consolidando toda a legislação infralegal...
3 de set. de 20192 minDireito Tributáro – Lei nº 13.670/2018Fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores – Vedação à compensação dos débitos de estimativa – Possibilidade de...
