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Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros | BACEN

Informamos que em 1º de julho deste ano foi iniciado o prazo para a entrega da

declaração obrigatória do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros (ano base

2020) junto ao Banco Central do Brasil. Refere-se às data-base de anos

terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco).


O Censo de Capitais Estrangeiros tem por objetivo compilar estatísticas do setor

externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a

formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores

econômicos e de organismos internacionais, com fundamento na Lei n° 4.131, de

03 de setembro de 1962, artigos 55 a 57.


Devem prestar a declaração:


(i) Pessoas jurídicas sediadas no país com participação direta de não

residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31

de dezembro de 2020;


(ii) Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31

de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e


(iii) Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos

comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias), concedidos por não

residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na

data-base de 31 de dezembro de 2020.


Estão dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da

Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; pessoas

jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições

sediadas no País; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de

não residentes.


O prazo para a entrega da declaração se encerra às 18 horas do dia 16 de agosto

de 2021, e o não fornecimento ou prestação de informações falsas, incompletas,

incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores à multa,

conforme legislação em vigor.


***


Sendo o que tínhamos para ao momento, permanecemos à disposição para

viabilizar o cumprimento deste prazo bem como esclarecer eventuais dúvidas.


Rogério Padua Nakano

rogerio@lrng.com.br


Bianca Vaz

bianca.vaz@lrng.com.br

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