Atualizado: 5 de mai. de 2020
Nossa apresentação no 2º Workshop Renovabio organizado pela Associação Brasileira de Bioinovação – ABBI, realizado em nosso escritório, foi destaque na edição de 22/01 da Biofuels Digest, a publicação do setor de bioeconomia mais lida no mundo.
Ficamos à disposição dos nossos clientes e interessados no setor para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.
CONVÊNIO ICMS 174/2023: Estados tentam Reestabeler a Incidência do ICMS nas Operações Interestaduais
Em razão da decisão proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 (“ADC 49”), a qual declarou inconstitucional a incidência do ICMS na transferência de mercadorias, inclusive em
Por meio da Lei Estadual nº 17.784, de 02/10/2023, foram alterados os dispositivos do artigo 95 da Lei Estadual nº 6.374/89, mediante a substituição e instituição de novos percentuais de desconto apli
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de leading case com efeito vinculante a todos os processos em andamento perante o Poder Judiciário, sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, irá julgar, no
